A Ordem dos Biólogos manifesta a sua oposição à proposta de desclassificação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), e consequente alteração do Decreto Legislativo Regional n. 14/2024/A, de 24 de dezembro, com vista a permitir a pesca de salto e vara ao atum, na área de proteção total, contrariando e anulando as conquistas obtidas no longo processo de classificação. O princípio fundamental da existência de áreas não extrativas – fundamentais para a manutenção e equilíbrio do ecossistema marinho – fica posto em causa com esta reviravolta, e deste modo toda a arquitetura da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores fica ameaçada.
Igualmente é posto em causa o processo legislativo e o compromisso internacional assumido pelo Estado Português e pelo Governo dos Açores nesta matéria. As atividades económicas dependem de um oceano saudável, forte e resiliente.
As áreas de proteção total numa área marinha protegida são os maiores amigos dos pescadores diz-nos a bibliografia e a experiência nacional e internacional, já que funcionam como locais de refúgio, maternidade e reposição de stocks de peixe, que permitem a recuperação e o aumento das populações de peixes que se deslocam para as áreas vizinhas, repovoando as áreas com menor nível de proteção e onde a pesca é permitida. O efeito é exponencial, mas leva tempo para se consubstanciar.
Posição da Ordem sobre a proposta de desclassificação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores