Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), torna público que irá proceder à abertura do período de consulta pública da proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio.
O período de consulta pública tem início 10 dias úteis após a data de publicação do presente aviso no Diário da República e terá a duração de 60 dias úteis.
Durante o período de consulta pública os documentos que compõem o processo referente à presente proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), podem ser consultados a partir do portal do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/, e do portal Participa, em https://participa.pt/.
A consulta presencial dos documentos poderá ser feita das 10h00 às 12h30 e das 14h30 às 16h30, na sede do ICNF, I. P., na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, em Algés (1495-165).
Durante o período de consulta pública os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões diretamente no portal Participa, ou através de correio eletrónico para o endereço dppre@icnf.pt ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., para a morada da sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, em Algés (1495-165), mediante o preenchimento da ficha de participação (que poderá ser descarregada em www.icnf.pt), até à data do termo do período da consulta, a partir do qual serão ponderados os contributos rececionados.
Abertura do período de consulta pública da proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade