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Consultas Públicas terminadas

Por deliberação do Conselho Diretivo e em cumprimento do Estatuto, publicado através da Lei nº 76/2023, de 18 de dezembro, e obtido o parecer vinculativo do Conselho de Supervisão, foram colocados em consulta pública os seguintes regulamentos:

De  08 de novembro a 20 de dezembro de 2024

• Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade;​
• Relatório da consulta pública e votação do Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade
• Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Ambiente;
• Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Humana, em Embriologia e Reprodução Humana e em Bioinformática Genómica-Clínica;
• Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Biotecnologia;
• Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Curadoria e Conservação de Coleções Biológicas;
• Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Educação.
• Relatório da consulta pública e votação dos Regulamentos de Atribuição do Título de Especialista em Ambiente, Biotecnologia, Educação, Curadoria e Conservação de Coleções Biológicas, Análises Clínicas, Genética Humana, Embriologia e Reprodução Humana e em Bioinformática Genómica-Clínica.
• Regulamento Interno;
• Relatório da consulta pública Regulamento Interno
• Código Deontológico;
• Regulamento Disciplinar.
• Relatório da consulta pública e votação do Código Deontológico e do Regulamento Disciplinar