Registo de biólogos brasileiros em Portugal
Registo de biólogos brasileiros em Portugal, ao abrigo do termo de Reciprocidade Portugal - Brasil, celebrado a 3 de setembro de 2024, entre a Ordem de Biólogos e o Conselho Federal de Biologia, na embaixada portuguesa em Brasília.
Condições prévias obrigatórias do Biólogo para apresentar a sua candidatura
O(A) Biólogo(a) brasileiro(a), candidato à inscrição na Ordem dos Biólogos em Portugal, tem de estar inscrito no Conselho Regional de Biologia (CRBio) no Brasil. Deverá ainda:
- Efetuar o pagamento das taxas e da anuidade da Ordem dos Biólogos, enquanto mantiver o registo ativo em Portugal;
- Manter o registo regular e ativo junto do CRBio no Brasil, nos termos definidos pelo CFBio, condição indispensável para a validade do registo em Portugal;
- Os(as) biólogos(as) inscritos em Portugal ficam obrigados ao cumprimento do Estatuto e Regulamentos da Ordem dos Biólogos de Portugal, incluindo o código deontológico e jurisdicional.
Documentos obrigatórios a apresentar
- Requerimento para Inscrição na Ordem dos Biólogos, feito através do preenchimento do seguinte formulário disponível online no site da Ordem dos Biólogos;
- Cópia autenticada com validação eletrónica dos documentos de identificação;
- Cópia autenticada, com validação eletrónica, da Cédula Profissional expedida pelo CFBio/CRBio.
- Declaração do Conselho Federal do Brasil de que o processo em análise está conforme e obedece aos preceitos do Termo de Reciprocidade estabelecido entre as partes;
- Certificado de habilitações com discriminação das disciplinas incluídas na licenciatura e indicação das respetivas UC - autenticado com validação eletrónica;
- Curriculum Vitae sintético com dados relevantes e diplomas/certificados de títulos de outros graus académicos, cursos ou pós-graduações complementares, certificados profissionais e comprovativo de exercício de atividade profissional [quando aplicável];
- Comprovativo de residência em território português.
Os documentos solicitados para a candidatura a membro efetivo da Ordem dos Biólogos deverão ser anexados no formulário de requerimento do registo.
O valor de Jóia deve ser pago no ato de candidatura através de transferência bancária ou referência Multibanco emitida na Loja do site da Ordem dos Biólogos.
Consulte os emolumentos associados à inscrição.
A perda ou suspensão do registo junto ao CRBio acarretará a suspensão automática do registo em Portugal e impedirá o(a) profissional de atuar até a regularização perante a autoridade brasileira.
O cancelamento de registo em Portugal terá de ser feito por requerimento escrito, com envio/devolução da Cédula Profissional.